Com base na Global Judges Initiative (Iniciativa Mundial de Juízes), desde seu lançamento, em março de 2022, o curso online da UNESCO sobre inteligência artificial (IA) e Estado de direito alcançou mais de 4,5 mil profissionais da Justiça em todo o mundo. Como isso impactou as comunidades judiciais em todo o mundo?
Nos últimos anos, tem ocorrido um rápido aumento do uso da IA nos sistemas judiciais de todo o mundo. Usadas para ajudar os advogados a identificarem precedentes na jurisprudência e até para prever a duração adequada de uma sentença e as taxas de reincidência, essas ferramentas de IA estão se tornando um elemento permanente na forma como a justiça é administrada no século XXI.
No entanto, em geral, esses sistemas de IA são opacos – são produzidos pelo ser humano, mas não são transparentes devido à sua estrutura algorítmica – e representam uma ameaça aos princípios da justiça aberta e do devido processo legal. Ainda mais importante é o fato de que essa ameaça aos direitos humanos fundamentais pode ser agravada se um segundo desafio, a ela interligado, não for abordado: a necessidade de suprir a lacuna de conhecimento dos profissionais da Justiça em relação às ferramentas de IA que eles utilizam.
Para responder a essas necessidades, em março de 2022 a UNESCO, a Future Society, o Cetic.br|NIC.br, o IEEE e a National Judicial College lançaram um curso online (Massive Open Online Course - MOOC) em IA e Estado de direito para os profissionais da Justiça de todo o mundo.
Assim, as comunidades judiciárias de todo o mundo já começaram a usar o curso para treinar, suprir a lacuna de capacidades e realizar o intercâmbio de conhecimento.
Como o curso online (MOOC) ajuda a desenvolver capacidades?
Ao descrever o sistema judicial da Índia, Nisheeth Dixit, advogado da área de direito cibernético da Suprema Corte do país, disse que as tecnologias para a prevenção de crimes, inteligência de código aberto e evidências eletrônicas são utilizadas de forma ampla. “Porém, no que diz respeito à tecnologia, as ferramentas são fornecidas pelo setor privado”, disse ele.
Nisheeth concluiu o MOOC “AI and the Rule of Law” em abril de 2022. Ele destacou os tópicos abordados pelo MOOC que são “muito importantes para o avanço da inteligência artificial no Poder Judiciário”, como o direito à privacidade, o direito à igualdade, além dos estudos de caso do mundo real que foram apresentados.
É um curso de enriquecimento profissional para juízes e, como advogado cibernético, agora eu estou muito bem informado sobre as tecnologias mais recentes e sua conformidade com as leis.
Como o MOOC facilita o intercâmbio de conhecimento?
De acordo com a magistrada sênior Catherine Mburu, da Justiça do Quênia, “[o curso] é revelador ao mostrar como outras jurisdições também estão lidando com a questão da IA e do Estado de direito”.
Já faz muito tempo que nós tentamos automatizar os procedimentos e encontramos aí muitos desafios. Automação acelerada na COVID-19. Há muito o que aprender, e é bom saber o que outras jurisdições estão fazendo, com melhores práticas e exemplos.
Tanto para o advogado Nisheeth como para a magistrada Catherine, mais treinamentos sobre IA e Estado de direito sempre serão bem-vindos.
“Acho que não devemos parar por aqui”, disse Catherine, “é uma conversa que nós precisamos continuar a ter. Se fôssemos capazes de alcançar o maior número possível de jurisdições para abranger a América, a Ásia, o Pacífico, o Caribe e a África, nós obteríamos uma visão ampla das questões relacionadas à IA”, acrescentou.
Para Nisheeth, os cursos destinados a profissionais da Justiça sobre evidências eletrônicas, como computação forense em nuvem ou em rede, seriam úteis. “É uma parte muito importante do tema aprendermos a identificar ferramentas de identificação criminal e a criar instrumentos de avaliação de risco”, disse ele.
Como os parceiros veem seus esforços de colaboração na área de IA e direito?
O Cetic.br|NIC.br e a National Judicial College, nos Estados Unidos, têm grandes esperanças para o projeto.
Como uma das principais instituições de ensino de direito dos Estados Unidos, a National Judicial College teve “o prazer de participar dessas importantes iniciativas que envolvem inteligência artificial e sua aplicação para melhorar o acesso à justiça para todos”. A instituição espera que esta iniciativa de capacitação “ajude os profissionais da Justiça de todo o mundo a entenderem os benefícios e os riscos da utilização da IA em contextos judiciais”.
Para o Cetic.br, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação no Brasil, o MOOC “pode ajudar a reduzir a lacuna entre a pesquisa e o uso da IA, para que suas implicações sociais, econômicas, culturais e políticas possam ser mais bem compreendidas, monitoradas e abordadas”.
O alcance do MOOC destaca uma importante demanda para a capacitação em IA nas comunidades judiciais de todo o mundo. Ao oferecer treinamento online acessível e adaptável, este projeto promove a capacitação e o desenvolvimento de IA mais inclusivos no campo jurídico.
O MOOC sobre IA e Estado de direito é desenvolvido pela UNESCO e pela Future Society, com o apoio do Cetic.br|NIC.br, da National Judicial College e do IEEE SA. Isso foi possível graças às generosas contribuições do Programa de Multidoadores da UNESCO sobre Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas (MDP) e da Open Society Foundations.
